Você sabe o que ocorre quando um advogado perde a carteira da OAB? Existem alguns hipóteses que levam à perca da carteira, e é importante que você tenha em mente qual são essas ações para executar uma advocacia limpa e livre de problemas. Assim, confira tudo o que você precisa saber abaixo.
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
Quando um advogado perde a carteira da OAB?
O advogado perde a carteira da OAB por um processo chamado de “exclusão” ou de “desclassificação ética“, onde o Conselho Federal da OAB analisa o histórico operacional e opta pela exclusão do mesmo no quadro de advogados do Brasil.
Claro que, para que a situação ocorra, é necessária a prática de vários atos que levam à suspensão, ou também a prática de infrações tipo como graves ou gravíssimas, de acordo com o Código de Ética da OAB.
Desta forma, o processo de desclassificação ética da OAB é a pior situação que um advogado pode enfrentar em sua vida. Funciona como uma demissão, onde o bacharel em Direito fica impedido de advogar em todo território brasileiro.
Pensando nisso, abaixo você conferirá em quais casos o advogado poderá ser expulso do quadro de representantes da lei do Brasil. Leia com atenção para não ser surpreendido no futuro.
Perda da carteira OAB por suspensão
Ao todo, são 4 os casos que poderão levar o advogado à perda da possibilidade de advogar. Assim, quando um advogado perde a carteira da OAB, no primeiro deles, é por suspensão. Mas é necessário 3 suspensões à exclusão.
Todas as regras da OAB em 2024 seguem os mesmo parâmetros das sanções disciplinas dispostas no Código de Ética da profissão. Assim, abaixo você encontrará a lista completa para não passar sufoco.
- Não pagamento da anuidade OAB: suspensão de 30 dias a 12 meses, ou até que o advogado realize o pagamento;
- Não prestação de contas ao cliente: foi contratado e assinou procuração? Então gera-se a obrigação de prestar contas ao cliente, sob pena de suspensão por 30 dias até 12 meses, ou até que preste contas;
- Erros reiterados: também chamado de inépcia, ocorre quando o advogado é desleixado, ausente ou não presta o papel de advogado como deveria – suspensão de 30 dias até 12 meses, ou até que refaça o exame da OAB.
- Reter autos processuais de forma indevida e abusiva;
- Prática reiterada de infrações contra a Ordem;
- Prática de ações e condutas incompatíveis com a função de advogado;
- Incontinência pública e escandalosa (advogado barraqueiro).
Mas quando um advogado perde a carteira da OAB? Quando o mesmo pratica 3 ou mais infrações contra a Ordem, a função de advogado ou ao cliente. Assim, será excluído do quadro de advogados do Brasil.
Perda da carteira OAB por fraude
Esse caso engloba situações em que o advogado fabrica uma prova, criando então uma prova falsa. Nesses casos, a ação leva à exclusão direta do advogado do quadro de advogados da OAB.
Além disso, os casos de fabricação de prova falsa vale para advogados de todas as áreas, como criminal, cível, trabalhista, ambiental e todas as outras. Assim, a prática é inadmissível e leva à exclusão do advogado.
- Observação importante: neste caso, o advogado sofre com a exclusão e também será responsabilizado criminalmente e em outras áreas, se for o caso. Ou seja, a penalidade é maior.
Advogado moralmente inidôneo
O conceito de moralmente inidôneo ainda é aberto na advocacia. No entanto, compreende aproximadamente pela correlação a crimes notórios que afetam a reputação de uma pessoa, ou seja, ofensas ofensivas à moralidade.
Além disso, esses atos violam o bom comportamento, a paz pública, os princípios gerais e os princípios da advocacia. Ou seja, cuidado com atos mais agressivos, barroco em audiências, gritaria exagerada e grosseria desnecessária.
Perda da carteira OAB por crime infamante
Qualquer crime contra a honra, ou falas que remetam ou gerem má-fé ou ferem a dignidade e honra de outrem. O caso mais claro deste caso é advogado que ofende Juiz por não conseguir a sentença que gostaria.
Nesses casos, o Conselho Federal da OAB opta pela exclusão do advogado do quadro de profissionais do Direito do Brasil. Desta forma, a dica é manter controle e não xingar.
- Acesse o Código de Ética da OAB e confira demais infrações.
