Tabela de Honorários OAB SP 2024: Valores Atualizados

A tabela de honorários OAB SP 2024 está disponível. Portanto, aos advogados que iniciarão as atividades advocatícias neste ano, ou já advogam e pretendem continuar com a atuação, é hora de se organizar para conferir a tabela de preços para 2024.

Tabela de Honorários OAB SP 2024
Fonte: Reprodução | OAB SP

Tabela de Honorários OAB SP 2024

Todos os anos, a OAB São Paulo disponibiliza a tabela de honorários OAB SP, ou seja, um guia de preços e cobranças aos advogados, considerando as peças processuais e os serviços que precisam ser executados.

Assim, aos operadores do direito que iniciarão suas atividades em 2024, a tabela serve como um guia de cobranças. Além disso, os advogados poderão consultar os valores que estão divididos e organizados por categorias.

Desta forma, não haverá dificuldades em realizar a padronização de valores de cobranças. Além disso, a tabela de honorários OAB SP vale para qualquer cidade dentro do território paulista.

Foto fachada OAB SP com logotipo em azul e vermelho
Fonte: Reprodução | OAB SP

Portanto, para lhe ajudar com a padronização de informações, confira abaixo as principais informações sobre a tabela e confira as categorias de preços e valores das peças e ações processuais do advogado:

  • Tabela de Honorários é anualmente atualizada no site da OAB SP;
  • O acesso é livre para qualquer advogado ou escritório;
  • A tabela serve como um guia referencial, e o advogado poderá cobrar outros valores de acordo com sua experiência e titulação.

Portanto, agora que você já sabe que a tabela está disponível e sua principia função, acompanhe abaixo sua divisão e os valores para atuação advocatícia em 2024.

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Categorias de valores OAB SP

Para facilitar na localização de valores e percentuais, a tabela de honorários é dividida em categorias, ou seja, uma divisão de atividades de acordo com o grau do processo, peças processuais ou instância recursal.

  1. Atividades Avulsas ou Extrajudiciais;
  2. Matéria Administrativa;
  3. Atividades em Juizados Especiais: estadual e federal;
  4. Atividade em Matéria Cível (incluindo Procedimentos Especiais, Ações Possessórias e Jurisdição voluntária);
  5. Atividades em Matéria de Insolvência, Falências e Recuperação de Empresas;
  6. Atividades em Matéria de Famílias e Sucessões;
  7. Atividades em Matéria Previdenciária (incluindo Fase Administrativa, Fase Judicial, Atividade Previdenciária Empresarial, Advocacia Contenciosa Administrativa Previdenciária Empresarial e Advocacia Contenciosa Judicial Previdenciária Empresarial).
  8. Atividades de Matéria Trabalhista;
  9. Atividades de Matéria Fiscal e Tributária;
  10. Atividades em Matéria de Consumidor (incluindo Fase Judicial);
  11. Atividades em Matéria Ambiental;
  12. Atividades em Matéria Eleitoral;
  13. Atividades em Matéria Penal;
  14. Atividades em Matéria de Justiça Militar;
  15. Atividades em Matéria de Trânsito (incluindo Fase Administrativa e Fase Judicial);
  16. Atividades em Matéria Desportiva (incluindo Ação Trabalhista);
  17. Atividades perante Tribunais e Conselhos;
  18. Tabela de Diligências;
  19. Atendimento Virtual;
  20. Atividades em Assessoria Jurídica em métodos autocompositivos;
  21. Tutela Protetiva dos Direitos da Criança e do Adolescente;
  22. DEFESA TÉCNICA EM EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS;
  23. Procedimentos referentes ao Direito de Convivência familiar e comunitária;
  24. Ações Coletivas e outros procedimentos especiais;
  25. Outras Ações Judiciais; 
  26. Curadoria Especial;
  27. Atuação junto ao Conselho Tutelar; 
  28. Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente perante Tribunais; 
  29. Atividades em Matéria Trabalhista/Cível;
  30. Tabela na íntegra.
Foto fachada prédio OAB SP
Fonte: Reprodução | Google Imagens

Desta forma, o advogado está livre para consultar os valores da tabela e realizar a cobrança de seus clientes. No entanto, a tabela funciona como um guia referencial, e não obrigatório.

Assim, o advogado não é obrigado a cobrar exatamente os mesmos valores. Logo, estará livre para se basear nela, não havendo irregularidades na cobrança alheia aos valores já mencionados pela OAB.

Como consultar a tabela de honorários?

Advogados devidamente inscritos na OAB 2024 estão livres para acessar a tabela e efetuar a cobrança respectiva aos serviços. Assim, a seccional paulista divulga a tabela de honorários e também de custas.

Logotipo OAB SP em azul e vermelho
Fonte: Reprodução | OAB SP

Portanto, basta acessar o site da OAB SP para ter acesso aos valores mensurados para 2024. Desta forma, fica mais fácil guiar e orientar os preços. Assim, a principal função é evitar a execução de atividades a preço abaixo da tabela.

Logo, advogados paulistas que iniciaram sua atuação em 2024, possuem base de cobrança e não cobram valores que desrespeitem sua profissão e tempo de estudo. Uma vez aprovado na OAB 2024, e inscrito, pode começar a trabalhar.

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Cindy Borges Lima
Professora de Direito, Filosofia e Sociologia. Especialista em Direitos Humanos, Filosofia e História. Viciada em escrita, apaixonada em música e sala de aula.