Está interessando em saber as novas movimentações da OAB AM 2024? Então este artigo é pra você. Os estudantes e advogados devem se preparar para as mudanças de 2024, sobretudo quanto ao aumento dos valores de anuidade. Portanto, confira abaixo tudo o que você precisa saber sobre OAB AM 2024.
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
Anuidades e Tributos OAB AM 2024
Todo tributo no âmbito das relações Estado-Cidadão constitui interesse pecuniário compulsório em dinheiro ou cujo valor possa ser expresso em dinheiro.
Desta forma, os valores a serem pagos à título de anuidade, mais valores tributários impostos aos advogados decorrem da legislação, e sua não observância poderá gerar punições em âmbitos diferentes.
Assim, é uma obrigação das pessoas físicas e jurídicas arrecadar fundos do Estado ou órgãos equivalentes (como tribos ou grupos revolucionários). Embora comumente chamado de anuidade, é tecnicamente apenas um tipo de tributo.
Estão excluídas do conceito de tributo todas as obrigações resultantes da aplicação de penalidades ou sanções (por exemplo, multas por excesso de velocidade).
Portanto, advogado ou futuro advogado na Região Norte do País entenda que as cargas tributárias constituem-se obrigações a serem cumpridas de forma regular. Assim, os serviços da profissão também serão tributados.
Lembre-se que a tributação dos serviços próprios da advocacia ocorrem em decorrência da profissão e, desta forma, são tributados independente se realizados no âmbito de um escritório ou como advogado individual/autônomo.
O não pagamento de impostos pode levar a consequências desagradáveis, incluindo autuações pelas autoridades fiscais locais e federais, multas (de até 225% do seu passivo tributário) e penalidades criminais.
Observe que as atividades dos advogados são públicas. Basta o seu número de inscrição na OAB para saber em quantos processos você está envolvido e em que processos está envolvido.
Por exemplo, em casos de ausência do recolhimento de ISS, o próprio Ministério da Fazenda promoverá à apuração dos fatos e posterior processo contra os sonegadores de impostos.
A Fazenda Federal também tem interesse em saber de onde vieram os bens do advogado, a fim de averiguar se se trata de enriquecimento ilícito ou outros casos à serem apurados.
O que estudar para OAB 2024?
Conteúdos, provas anteriores e apostilasISS no Amazonas
O ISS ou ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é um imposto cobrado de acordo com o artigo 156, alínea III, da Constituição Federal (CF/88), que assegura a efetiva cobrança.
A Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, define os serviços exigidos dos municípios em uma lista anexa detalhada incluindo serviços jurídicos (item 17), incluindo serviços jurídicos.
As operações tributáveis de ISS são serviços definidos pela legislação e obedecem às limitações previstas em lei. No entanto, em certas circunstâncias previstas pelo governo local, a base de cálculo e a estimativa são permitidas.
Cada município possui leis específicas em relação ao ISS, portanto, as taxas municipais e as formas de pagamento podem variar. Em Manaus, por exemplo, o dispositivo legal é a Lei 2.251, de 2 de outubro de 2017.
É importante ressaltar que o lançamento do ISSQN pode ser feito de ofício sem ser incorporado às regras societárias anuais, registros fiscais ou licenças da Agência e da Agência de Caducidade e deve obedecer a uma série de critérios.
Inscrição e Consulta OAB AM
No site da OAB AM, é possível encontrar todos os dados necessários à realização da inscrição. Desta forma, é possível encontrar os valores de pagamentos, documentos a serem apresentados e demais informações.
Assim, confira os tópicos abaixo através dos links disponíveis:
- Inscrição OAB AM – documentos necessários: acesse o link.
- Cartilha de Informações OAB AM – acesse o link.
- Serviços Disponíveis OAB AM – acesse o link.
Atualmente, os valores de anuidade da OAB AM estão avaliados em R$ 880, e poderão ser pagos à vista ou em até 6x. Assim, para demais informações sobre tesouraria, acesse o link.
