Está ansioso para iniciar sua vida na advocacia? A OAB MT 2024 está com disposições novas sobre anuidades e tributação para advogados com tempo de carreira e para os novos advogados que estão chegando. Portanto, confira abaixo tudo o que você precisa saber sobre a OAB MT 2024.
OAB MT 2024
A OAB MT é uma das pioneiras e marca a história da advocacia no Brasil contra os abusos de poder e autoridade, contra a ditadura e o militarismo no país, ocorridos principalmente na década de 60.
Assim, durante a ditadura militar, processos e prisões de advogados encontraram muita resistência por parte da Seccional. Portanto, a OAB MT não é somente responsável pela busca de direitos gerais, mas pelos direitos da advocatícia local.
Uma das maiores preocupações é garantir a livre atuação dos advogados e do acesso aos direitos. Logo, o campo de atuação de 1964 para frente foi vasto, cheio de desafios, lutas e repressões.
Durante o período ditatorial, por exemplo, as informações nacionais, especialmente o movimento no Rio de Janeiro, eram enviadas e encaminhadas pelos Representantes Unidos do CF às subcomissões da seccional.
Vários incidentes foram relatados em Mato Grosso, incluindo a prisão de Delcy Gonçalves, advogada da Comarca de Barrado Garzas, que foi presa em 1970 e posteriormente transferida para o 16º Batalhão de Caçadores e perdeu o contato.
Ao mesmo tempo, o advogado Silva Freire também foi detido e não lhe foi permitido o contato com a família. Assim, a questão foi encaminhada ao Conselho da OAB/MT, e posteriormente encaminhado ao Conselho Federal.
Portanto, nota-se brevemente que a história de atuação da OAB MT é vasta e, ainda que rapidamente, é possível notar que está repleta de atuação, responsabilidade e luta pelos direitos do povo brasileiros e dos advogados.
Assim, as informações prestadas foram retiradas do Institucional da OAB MT, que pode ser acessado pelo link. Acesse e confira uma vastidão de informações que deverão animar e lhe dar mais gás para atuar na área e no estado.
Anuidades, Tributos e Valores
Após sua aprovação no Exame da Ordem, o próximo passo é garantir sua inscrição na Seccional de atuação. Ou seja, é necessário se inscrever na Seccional do estado em que você irá atuar para garantir a carteira da ordem.
A partir da Resolução n.º CS 0013/1977, a Seccional do Mato Grosso se dividiu, ganhando as chamadas Subseções, as quais podemos notar abaixo:
- 1ª Subseção da OAB de Corumbá – MT;
- 2ª Subseção de Campo Grande-MT;
- 3ª Subseção de Três Lagoas;
- 4ª Subseção de Aquidauana;
- 5ª Subseção de Dourados;
- 6ª Subseção de Rondonópolis;
- 7ª Subseção de Barra do Garças; e
- 8ª Subseção de Cáceres.
No entanto, com a divisão do estado, ocorrida em 1997, a OAB Matogrossense perdeu 3 subseções, restando apenas Cáceres, Barra do Garças e Rondonópolis, conforme nota-se na divisão atual.
Para nível de pagamento e tributação, as seccionais possuem valores padronizados, ou seja, quem definirá o valor da anuidade do advogado não é a subseção, mas a seccional estadual, ou seja, OAB MT.
Portanto, para o ano de 2024, a anuidade no valor cheio, sem os descontos é de R$ 1.018,81. No entanto, possui formas variadas de descontos e modalidades de pagamento, conforme se verifica no link, disponibilizado pelo site matogrossense.
Assim, para garantir seu desconto, acesse o site da OAB MT e verifique em qual modalidade de desconto você se encaixa. Portanto, acesse o link abaixo de acordo com a sua necessidade:
