Todo advogado, para fazer publicidade do próprio escritório deve observar as normas do provimento 205 OAB. Portanto, as regras permitem que haja propaganda dos escritórios, mas deve-se analisar as determinações próprias para não ser suspenso ou até cassado da profissão.
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
Como funciona o provimento 205 OAB
O provimento 2025 OAB é o documento legislativo responsável por conter informações publicitárias e legais, que auxiliam advogados de todo o país na elaboração de estratégias de marketing permitidas por lei.
Assim, o novo provimento 2025 OAB passa a valer no lugar do provimento 94, válido desde 2000. Desta forma, os documentos são responsáveis pela regulamentação de publicidade na advocacia.
Agora, advogados de todo o país possuem um grau maior de liberdade na realização de marketing próprio e dos escritórios. Além disso, espera-se que as mudanças apareçam cada vez mais na OAB 2024.
O provimento 205 OAB inovou ao trazer o termo “marketing jurídico“, ou seja, estabelece normas próprias para realização de publicidade, bem como estabelece o que é lícito e o que não é.
Logo, o marketing jurídico deve ser conduzido de forma condizente com as diretrizes éticas e dentro dos limites da lei, dos regulamentos gerais, das normas éticas e disciplinares. e abastecimento.
- Confira o provimento 2025 OAB na íntegra.
Além disso, o documento também menciona as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelas informações prestadas e que deverão responder à OAB por eventuais exageros, como o marketing enganoso, por exemplo.
Portanto, todo o conteúdo disponibilizado precisa de objetividade e verdade, e poder comprovar a realidade quando solicitado pelas autoridades. Logo, há mais liberdade para o marketing, mas mais burocracia quanto ao que é informado.
Regras para marketing jurídico
Por se tratar de legislação recente (2000), acompanhe abaixo os principais conceitos trazidos pelo provimento 205 OAB, e veja como você deverá introduzi-los na advocacia 2024:
- Marketing Jurídico: modalidade de marketing para advogados; envolve o uso de estratégias planejadas para atingir os objetivos da prática jurídica. Assim, também envolve a criação e distribuição de conteúdos jurídicos.
- Meio de comunicação: disponíveis aos profissionais do Direito para informar o público e promover o desenvolvimento profissional de um advogado ou escritório de advocacia – Provimento 205 OAB.
- Publicidade na Advocacia: oferecer informações ao público sobre pessoas, ideias, serviços ou produtos através dos meios de comunicação disponíveis.
- Publicidade Jurídica: utilizar plataformas de comunicação disponíveis do advogado para disponibilizar informações não sigilosas, além de informar ao público dados de perfil de pessoa física ou jurídica cadastrada na OAB.
- Conteúdo Legítimo: divulgação de informações com a finalidade de tornar o conteúdo legítimo conhecido ao público.
- Publicidade ativa: atingir um número indefinido de pessoas, mesmo que estas não tenham buscado informações sobre o anunciante ou o assunto do anúncio. Seguidos nos Instagram, por exemplo.
- Publicidade Passiva: divulgação de informação com a finalidade de atingir um público que estava em busca de dados como os divulgados, ou como o de temas tratados pela advocacia.
O provimento 205 cai na OAB?
Apesar do provimento 205 ser de 2000, a prova elaborada pela FGV inova a cada ano. Assim, os temas de marketing e publicidade aparecem com mais frequência à cada avaliação OAB.
Portanto, espera-se que as edições 40 e 41 do Exame da Ordem cobre mais questões sobre o provimento 205 OAB. Assim, as chances dos temas serem cobrados são grandes, e o acerto poderá auxiliar na aprovação para a 2ª Fase.
