OAB RJ 2024: Consultar Inscrição, Anuidade, Exame da Ordem e Serviços

A admissão ao exame da OAB 2024 é apenas o primeiro passo à prática jurídica. Apesar da complexidade do exame, ele se faz necessário para que o advogado carioca garanta sua carteira da Ordem.

Assim, após finalizar o primeiro passo e ser aprovado nas duas fases do exame da ordem, o segundo passo é se inscrever na Seccional do estado (ou dos estados) de atuação.

Para atuar no Rio de Janeiro, em outros estados ou em mais de um estado federativo, alguns passos deverão ser cumpridos para garantir a livre atuação, no qual um deles é o pagamento da anuidade da OAB dentro de cada um.

Isso ocorre porque a jurisdição da divisão é apenas dentro do território ou distrito federal de um estado membro. Portanto, para os advogados que atuarão no Rio de Janeiro, é necessário pagar os valores inerentes à legislação carioca.

Além disso, para quem deseja advogar além do RJ, outros valores deverão ser pagos para garantir a livre atuação. Portanto, atentem-se à inscrição, aos valores e consulte sua inscrição através dos institucionais das seccionais.

Mas o que isso significa? Significa que cada estado e distrito federal tem uma seção correspondente e, após a aprovação no concurso da OAB, o advogado deve solicitar o registro na seção que deseja incorporar profissionalmente.

Dessa forma, as iniciais dos estados de cadastro sempre estarão presentes no número da inscrição da carteira da Ordem: profissionais não familiarizados com as regras podem ter dificuldade em se registrar.

Depois de se registrar no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o advogado pode exercer a advocacia dentro do RJ, desde que realize o pagamento da anuidade e não incorra em faltas, atrasos ou multas.

Peculiaridades do Rio de Janeiro

Para consultar o andamento da inscrição do advogado, além dos valores de anuidades e demais contribuições, o advogado deverá acessar o link e consultar as tabelas e legislações no site da Seccional do Rio de Janeiro.

Após verificar o andamento da inscrição do profissional na Seccional respectiva, é necessário analisar as tabelas e formas de pagamento disponíveis. Portanto, lembre-se: as formas de pagamento e os descontos variam conforme o estado.

1. Inscrições realizadas em 2018 

De acordo com a Lei dos Advogados e a OAB, 20% de todos os pagamentos realizados no ano-base, serão destinados ao CAARJ, e 10% para o Conselho da Ordem Federal.

Além dos valores mencionados acima, 3% para o Fundo Cultural e 2% para o Fundo de Apoio e Desenvolvimento da Consolidação dos Advogados (Fida). Esses e outros valores congelados poderá ser analisados através do link.

Assim, com os valores restantes, a Seccional carioca garante todos os serviços aos seus companheiros que realizam operações de combate no Rio de Janeiro. Portanto, os pagamentos serão destinados à melhoria de serviços.

Isso inclui serviços digitais, tarifas de dentistas, transporte de advogados, escritórios de advocacia, petições eletrônicas, escolas de inclusão digital e mais de 200 pontos de atendimento em todo o estado.

A tabela de serviços está disponível para acesso através do link, próprio da OAB RJ 2024. Além disso, os valores e formas de pagamento poderão ser acessados pelo advogado no link.