Advogados sulistas, a OAB Curitiba 2024 está com novidades e um leque de serviços disponíveis aos advogados curitibanos. Portanto, se você quer saber quais os valores de anuidade, tributação e outras normas pós aprovação no Exame da Ordem, confira neste artigo tudo sobre a OAB Curitiba 2024.
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
Atuação em Curitiba e outros locais
Cada estado tem uma divisão e, uma vez registrado naquele estado, só pode exercer a profissão naquele estado. Desta forma, os advogados curitibanos, que desejam atuar no local, se inscrevem na respectiva Seccional de Curitiba.
A Ordem dos Advogados referiu que, nos termos dos estatutos da Ordem dos Advogados e da OAB, os advogados que carecem de inscrição suplementar só podem exercer em outros departamentos.
Explicando melhor, os advogados que atuam em Curitiba, poderão atuar em outros estados, desde que sejam inscritos na respectiva seccional do Paraná e, também, na respectiva seccional do outro estado ou dos estados de atuação.
A lei ainda não vê mais do que cinco casos por ano na profissão. Isso significa que um advogado pode intervir em até 5 processos por ano em todos os demais setores presentes no país (assim, serão 5 processos anuais por seccional).
Dentro deste cenário, é interessante compreender que Curitiba não é uma seccional, vez que as seccionais são estaduais. Então, havendo inscrição no estado do Paraná, as restrições serão para todo o estado e não o município.
Ao contrário do pensamento comum, o objetivo da lei não é restringir o trabalho dos advogados, mas fiscalizar o exercício da profissão para que todos respeitem o Código de Ética da OAB.
Quando a prática de um advogado se torna normal em um estado diferente do registro, o advogado deve solicitar um registro adicional ao conselho municipal relevante. Assim, pagará mais de uma anuidade, em cada uma delas.
Exceção à limitação dos 5 processos
A possibilidade de atuação em 5 processos anuais poderá ser extinta ao advogado que obtiver o registro adicional, ou seja, ampliação das atuações em mais de 5 processos por ano.
Desta forma, com o registro adicional ou suplementar, é possível que a atuação do profissional amplie para um número não limitado de processos, em casos de atuação na seccional suplementar.
Uma vez que as operações eletrônicas estão a tornar-se uma realidade no nosso país, torna-se também necessário o registo em sistemas nacionais como o Projudi, PJE, ESAJ, etc.
Exemplificando:
O advogado A, lotado na seccional de Curitiba, deverá arcar com o pagamento da anuidade do local (e de outras seccionais, caso prefira). No entanto, além do pagamento, A deverá promover a inscrição e a elaboração de seu certificado digital para atual no PJ-e e outros movimentos processuais. Assim, A se coloca no mercado como um profissional qualificado, apto às movimentações processuais, etc.
Portanto, para trabalhar nesta nova modalidade, é necessário fazer um cadastro no sistema, além de um cadastro adicional. A OAB 2024 possui um artigo específico sobre como conquistar o certificado digital. Clique aqui!
Assim, uma segunda alternativa para evitar os gastos com as anuidades é contratar um advogado da região. Através dele, exercer os atos processuais inerentes ao processo respectivo.
OAB Curitiba 2024
Em Curitiba, os valores de anuidade e demais tributações seguem os valores acima, e a tabela mencionada abaixo. Desta forma, os advogados devem estar preparados para o pagamento das anuidades conforme descrição.
Assim, cada advogado, com sua respectiva inscrição e temo de atuação, deverá obedecer aos valores mencionados acima para possuírem a liberdade de atuação dentro de Curitiba. Em caso de dúvidas, acesse o site da OAB PARANÁ.
